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PL 10483/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2580/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Prof. Gedeão Amorim - MDB/AM 25/06/2018
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.
Indexação
Alteração, Lei Antidrogas (2006), diretrizes, projeto pedagógico, Instituição de ensino, prevenção, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2018 Apense-se à(ao) PL-2580/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10483/2018, pelo Deputado Prof. Gedeão Amorim (MDB-AM), que: "Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medi-das preventivas ao uso de drogas".
28/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2580/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 73 COL 01.
29/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-186/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-196/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
19/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), para o PL 3508/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 10483/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2018 Apense-se à(ao) PL-2580/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)