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MSC 346/2018 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 255/2018 e TVR 256/2018 |
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Origem: |
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AV 309/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
21/06/2018 |
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Ementa |
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Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 255/2018 - Portaria nº 4.993, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR), no município de São João do Paraíso - MG;
- TVR 256/2018 - Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, no município de São Rafael - RN. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/06/2018 |
Transformada em : TVR-255/2018 e TVR-256/2018 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Mensagem n. 346/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Membros do Congresso Nacional, as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 4.993, de 1 de dezembro de 2015 - Associação Comunitária Cultural Paraíso de Radiodifusão (ACCPR), no município de São João do Paraíso - MG; e
2 - Portaria nº 6.849, de 16 de janeiro de 2018 - Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM, no município de São Rafael - RN". |
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21/06/2018 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-255/2018 e TVR-256/2018 |
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26/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) (MESA) |
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29/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/18 PÁG 21 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 346/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/06/2018 |
Transformada em : TVR-255/2018 e TVR-256/2018 |
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