REQ 262/2018 CCJC => PL 5488/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5488/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

21/06/2018

Ementa

Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater "O Projeto de Lei n.º 4.488/2016, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 262/2018, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão de expositores na audiência pública para debater 'O Projeto de Lei n.º 4.488/2016, que altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14)'".

22/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes palestrantes: Sr. Pedro Bueno, Vereador de Belo Horizonte; Sr. Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais; Sr. Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Sr. Luis Antonio de Araújo Boudens, Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; Sr. Clóvis Roberto Pereira, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Elisio Teixeira, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sr. Hudson Pereira Bonfim, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; Sr. Luiz Vecchi da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba - SIGMUC; Sr. Márcio Souza de Almeida, Advogado; Sr. Laudicério Aguiar Machado, Representante da Associação Nacional de Praças; Sr. Lázaro Tavares de Melo da Silva, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

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Arquivado