| REQ 8958/2018 => PL 3154/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 3154/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jose Stédile - PSB/RS | 21/06/2018 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 3.154/2015, do Sr. Cleber Verde, que "Dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais", para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2018 | Defiro o Requerimento n. 8.958/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.154/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.154/2015: À CSPCCO, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 21/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8958/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 3.154/2015, do Sr. Cleber Verde, que 'Dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais', para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial". | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 8.958/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.154/2015, para incluir o exame pela Comissão de Defesa do Consumidor. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.154/2015: À CSPCCO, à CDC, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.] |
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| 03/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 03/07/2018 | |||||||||||||||||||||||