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REQ 8957/2018 => PL 4764/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4764/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jose Stédile - PSB/RS

21/06/2018

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.764/2016, do Senado Federal, que  "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática desportiva", para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.957/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.764/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8957/2018, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, a redistribuição do PL nº 4.764/2016, do Senado Federal, que  'Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o uso de produtos fumígenos nos parques infantis e nas áreas de prática desportiva', para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor no despacho".

29/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 8.957/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.764/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

03/07/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 30/06/2018

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 8957/2018 => PL 4764/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.957/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.764/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inciso V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.