SBT 3 CSSF => PL 4231/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4231/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alexandre Serfiotis - PSD/RJ

21/06/2018

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, por parte dos profissionais de saúde, da rede pública e privada, de ocorrências envolvendo embriaguez ou consumo de substâncias psicotrópicas por crianças ou adolescentes, altera a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).