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RIC 3625/2018
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 20/06/2018
Ementa
Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 3625/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo".
21/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
03/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.
12/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
12/07/2018 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 13/07/18 PÁG 140.
12/07/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/08/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
19/10/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2609/2018, ao Ministro da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações.
Prazo para Resposta Externas (de 20/10/2018 a 19/11/2018)
11/12/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 44591/2018/SEI-MCTIC, de 10 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
14/12/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2707/18, de 13 de dezembro de 2018.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3625/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2018 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 3625/2018    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3625/2018 Parecer do Relator 03/07/2018 Fábio Ramalho Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação.