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REQ 8948/2018 => PL 301/2007
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 301/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jean Wyllys - PSOL/RJ 20/06/2018
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 301 de 2007, que "define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8948/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 301 de 2007, que 'define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências'".
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
05/07/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 06/07/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
05/07/2018 Junte-se aos autos. Publique-se.