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EMC 1/2018 CFT => PL 2533/2007
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2533/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 20/06/2018
Ementa
Emenda substitutiva ao Proejto de Lie nº 2533/2007 que "obriga a rescisão de todos os contratos de seguro acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).