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DVT 1 CE => PL 2171/2003
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 2171/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Maranhão - PSDB/MA 20/06/2018
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PSDB-MA).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PSDB-MA).