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SBT 1 CPD => PL 8786/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8786/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 20/06/2018
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, conforme a Lei nº. 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).