Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV83318, pela Comissão Mista da MPV 833/2018.
| PAR 1 MPV83318 => MPV 833/2018 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 833/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 833/2018 | 19/06/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista da MPV 833/2018, sobre a Medida Provisória nº 833, de 2018, que "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/06/2018 | Comissão Mista da MPV 833/2018 (MPV83318) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV83318, pela Comissão Mista da MPV 833/2018. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/06/2018 | Comissão Mista da MPV 833/2018 (MPV83318) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV83318, pela Comissão Mista da MPV 833/2018. | |||||||||||||||