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PRL 2 CCJC => REC 203/2008 => PL 4707/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
REC 203/2008 => PL 4707/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 20/06/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento.
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pelo provimento.