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SBT 1 CSSF => PL 4968/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 4968/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - PPS/SC 20/06/2018
Ementa
Altera o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da mãe lactante ou adotante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).