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SBT 1 CSSF => PL 810/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 810/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PP/SP 20/06/2018
Ementa
Altera a redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a caracterização dos acidentes de trabalho posteriormente à rescisão contratual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).