| PEP 1 PL142899 => PL 1428/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1428/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Nelson Marquezelli - PTB/SP | 20/06/2018 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de 1999, do Poder Executivo, que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro" (aumenta para trinta o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação que suspenderá o direito de dirigir do motorista infrator), e apensados (PL142899) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/06/2018 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1428, de | |||||||||||||||
| • | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n°s 1 a 20; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 19 e 20; e, pela aprovação das de nºs 4, 8, 12, 16 e 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada. | |||||||||||||||