|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 10457/2018 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Origem: |
|
|
|
|
|
|
PLS 63/2017 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Davi Alcolumbre - DEM/AP |
20/06/2018 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, aumento, pena, crime ambiental, pesquisa mineral, garimpagem, Extração mineral, recursos minerais, ausência, Autorização (administração pública), Permissão (administração pública), Concessão (administração pública), Licença (administração pública). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/06/2018 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL 80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
22/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude de apensação. |
|
|
|
|
|
Apensados |
|
|
Apensados ao PL 10457/2018 (53) |
|
|
PL 80/2007 (51), PL 1795/2007, PL 3057/2008 (3), PL 3021/2019, PL 3337/2019, PL 2856/2021, PL 3639/2008 (3), PL 570/2019 (1), PL 1225/2020, PL 424/2020, PL 4757/2009, PL 2149/2011, PL 5817/2013 (1), PL 5268/2020, PL 2414/2015 (2), PL 5920/2019, PL 5898/2023, PL 8855/2017 (31), PL 9042/2017 (29), PL 9078/2017 (3), PL 3269/2021, PL 5809/2023 (1), PL 2997/2024, PL 4697/2020, PL 4902/2020 (20), PL 3300/2024, PL 3304/2024, PL 3311/2024, PL 3316/2024, PL 3344/2024, PL 3365/2024 (4), PL 3616/2024, PL 3637/2024, PL 3773/2024, PL 4190/2024, PL 3372/2024 (2), PL 3606/2024, PL 3618/2024, PL 3381/2024, PL 3403/2024, PL 3571/2024, PL 3645/2024, PL 3657/2024, PL 3740/2024, PL 4289/2024, PL 4542/2020 (1), PL 4750/2020, PL 1974/2020, PL 4669/2020, PL 3893/2019, PL 5125/2019 (1), PL 4150/2021; PL 846/2019 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
12/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1795/2007, 3057/2008, 3639/2008, 4757/2009, 2149/2011, 5817/2013, 2414/2015, 8855/2017, 3893/2019, 5125/2019, 3021/2019, 3337/2019, 2856/2021, 570/2019, 424/2020, 5268/2020, 5920/2019, 5898/2023, 9042/2017, 4669/2020, 9078/2017, 4697/2020, 4902/2020, 3269/2021, 5809/2023, 80/2007, 846/2019, 1225/2020, 1974/2020, 4542/2020, 4150/2021 e 4750/2020, apensados, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
20/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 865/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2017, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida". |
|
|
|
|
|
20/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 10457/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida". |
|
|
|
|
|
28/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL 80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-80/2007. |
|
|
|
|
|
29/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 36 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
29/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1795/2007, PL-3057/2008, PL-3639/2008, PL-4757/2009, PL-2149/2011, PL-5817/2013, PL-2414/2015, PL-8855/2017, PL-9078/2017, PL-9042/2017, PL-80/2007 apensadas. |
|
|
|
|
|
13/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-846/2019. |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
27/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 2257/2019, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR), que "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.337, de 2019; nº 3.021, de 2019 e nº 3.057, de 2008, do Projeto de Lei 10.457, de 2018". |
|
|
|
|
|
18/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Deferido o Requerimento n. 2.257/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.257/2019, nos termos do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 3.337/2019, 3.021/2019, 3.057/2008 e 10.457/2018 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
04/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.795/2007, 3.057/2008, 3.639/2008, 4.757/2009, 2.149/2011, 5.817/2013, 2.414/2015, 8.855/2017, 3.893/2019, 5.125/2019, 3.021/2019, 3.337/2019, 2.856/2021, 570/2019, 424/2020, 5.268/2020, 5.920/2019, 9.042/2017, 4.669/2020, 9.078/2017, 4.697/2020, 4.902/2020, 3.269/2021, 80/2007, 846/2019, 1.225/2020, 1.974/2020, 4.542/2020, 4.150/2021 e 4.750/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
|
|
|
|
|
• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 1 CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.795/2007, 3.057/2008, 3.639/2008, 4.757/2009, 2.149/2011, 5.817/2013, 2.414/2015, 8.855/2017, 3.893/2019, 5.125/2019, 3.021/2019, 3.337/2019, 2.856/2021, 570/2019, 424/2020, 5.268/2020, 5.920/2019, 9.042/2017, 4.669/2020, 9.078/2017, 4.697/2020, 4.902/2020, 3.269/2021, 80/2007, 846/2019, 1.225/2020, 1.974/2020, 4.542/2020, 4.150/2021 e 4.750/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
21/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
12/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1795/2007, 3057/2008, 3639/2008, 4757/2009, 2149/2011, 5817/2013, 2414/2015, 8855/2017, 3893/2019, 5125/2019, 3021/2019, 3337/2019, 2856/2021, 570/2019, 424/2020, 5268/2020, 5920/2019, 5898/2023, 9042/2017, 4669/2020, 9078/2017, 4697/2020, 4902/2020, 3269/2021, 5809/2023, 80/2007, 846/2019, 1225/2020, 1974/2020, 4542/2020, 4150/2021 e 4750/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
10/09/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
17/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 3776/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 10.457, de 2018. ". |
|
|
|
|
|
21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
• |
Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024. |
|
|
|
|
|
22/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude de apensação. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 10457/2018 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/06/2018 |
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL 80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 10457/2018 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 10457/2018 |
Parecer do Relator |
21/09/2023 |
Patrus Ananias |
|
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.795/2007, 3.057/2008, 3.639/2008, 4.757/2009, 2.149/2011, 5.817/2013, 2.414/2015, 8.855/2017, 3.893/2019, 5.125/2019, 3.021/2019, 3.337/2019, 2.856/2021, 570/2019, 424/2020, 5.268/2020, 5.920/2019, 9.042/2017, 4.669/2020, 9.078/2017, 4.697/2020, 4.902/2020, 3.269/2021, 80/2007, 846/2019, 1.225/2020, 1.974/2020, 4.542/2020, 4.150/2021 e 4.750/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 10457/2018 |
Substitutivo |
22/09/2023 |
Patrus Ananias |
|
|
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 10457/2018 |
Parecer do Relator |
12/03/2024 |
Patrus Ananias |
|
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nº 1795/2007, 3057/2008, 3639/2008, 4757/2009, 2149/2011, 5817/2013, 2414/2015, 8855/2017, 3893/2019, 5125/2019, 3021/2019, 3337/2019, 2856/2021, 570/2019, 424/2020, 5268/2020, 5920/2019, 5898/2023, 9042/2017, 4669/2020, 9078/2017, 4697/2020, 4902/2020, 3269/2021, 5809/2023, 80/2007, 846/2019, 1225/2020, 1974/2020, 4542/2020, 4150/2021 e 4750/2020, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 10457/2018 |
Parecer do Relator |
10/09/2024 |
Patrus Ananias |
|
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para agravar a pena para quem pesquisar, lavrar ou extrair recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 10457/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 10457/2018 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
10/09/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 10457/2018 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
11/09/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 10457/2018 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
08/10/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 10457/2018 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata |
12/11/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 10457/2018 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2257/2019 |
Requerimento de Desapensação |
27/08/2019 |
Felipe Francischini |
|
Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 3.337, de 2019; nº 3.021, de 2019 e nº 3.057, de 2008, do Projeto de Lei 10.457, de 2018. |
|
|
|
REQ 3776/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
17/09/2024 |
José Guimarães |
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 10.457, de 2018. |
|
|
|
REQ 3814/2024 |
Requerimento de Desapensação |
18/09/2024 |
Adail Filho |
|
Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 3.372 de 2024, que está apensado indiretamente ao Projeto de Lei 10.457 de 2018. |
|
|
|
|
|
|
|
|