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REQ 8931/2018 => PFC 143/2017
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PFC 143/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO 20/06/2018
Ementa
Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2018 Torno sem efeito o despacho proferido em 29 de junho de 2018. Defiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8931/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que 'Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)'".
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
02/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Torno sem efeito o despacho proferido em 29 de junho de 2018. Defiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
03/07/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/07/2018
• Publicação inicial no DCD do dia 30/06/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8931/2018 => PFC 143/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2018 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
02/07/2018 Torno sem efeito o despacho proferido em 29 de junho de 2018. Defiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.