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PRL 5 CCJC => PL 4375/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4375/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sergio Zveiter - DEM/RJ 20/06/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4162/2008, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4162/2008, apensado.
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Sergio Zveiter (DEM-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (DEM-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do PL 4162/2008, apensado.