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EMR 2 CCULT => PL 3347/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3347/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Pansera - PT/RJ 20/06/2018
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização ao consumidor do conteúdo da obra publicada em formato digital, através da rede mundial de computadores ou em dispositivo de mídia digital, no caso de aquisição de livros por meio físico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ).