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REQ 8920/2018 => PL 5295/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5295/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

19/06/2018

Ementa

Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/08/2018

Indefiro o Requerimento n. 8.920/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.295/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, definido no inciso XVIII do art. 32 do RICD, nem na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8920/2018, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a revisão de despacho do PL 5.295/16".

20/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 8.920/2018, tendo em vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.295/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, definido no inciso XVIII do art. 32 do RICD, nem na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.

20/08/2018

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 21/08/2018