Imprimir

REP 29/2018

Representação

Situação:

Apensada à REP 27/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Partido Socialismo e Liberdade

19/06/2018

Ementa

Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Progressista (PP) (2003), quebra, decoro parlamentar, condenação criminal, Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2018

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Representação n. 29/2018, pelo Partido Socialismo e Liberdade, que: "Representação do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Senhor Deputado NELSON MEURER. Imputação da prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar. ".

19/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

•

Encaminhada à publicação no DCD de 20/6/2018.

20/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Solicitada, ao Presidente da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta das Representações nºs 27/2018, da REDE, e 29/2018, do PSOL, ambas em desfavor do Deputado Nelson Meurer.

20/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que solicita seja apensada a Representação n. 29/2018 à Representação n. 27/2018.

20/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

•

Recebimento pelo COETICA.

29/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Ofício n. 115/2018, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: "Defiro, nos termos dos artigos 142 e 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

22/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 162/18 - CEDPA/P, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que encaminha, em conformidade com o art. 14, § 4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o Processo n. 25/2018, referente à Representação n. 27/2018, e o Processo n. 27/2018, referente à Representação n. 29/2018.

29/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado nas Representações ns. 27 e 29, de 2018, conforme o seguinte teor: "Publique-se o parecer referido em epígrafe, cumprindo-se o disposto no art. 58, § 2º, do RICD. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, c/c o art. 58, § 1º, do RICD, arquive-se. Publique-se."

11/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REP 29/2018    Histórico de Despachos

Data

Despacho

20/06/2018

Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.