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PL 10444/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6490/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 19/06/2018
Ementa
Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.
Indexação
Alteração, Lei da Desestatização, proibição, privatização, sociedade controlada,  sociedade subsidiária, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Sistema Financeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2018 Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10444/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização".
25/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/06/18 PÁG 118.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
25/06/2018 Apense-se à(ao) PL-6490/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)