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PRC 145/1993 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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Valdir Colatto - PMDB/SC |
11/03/1993 |
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Ementa |
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Altera o inciso I do art. 2º, o parágrafo 3º do art. 66 e acrescenta parágrafo aos arts. 2º e 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Explicação da Ementa |
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Antecipa o inicio da Sessão Legislativa Ordinaria para 15 de Janeiro, acabando com o recesso branco; dispondo que as Sessões Ordinarias da Camara dos Deputados serão designadas na primeira e terceira semanas de cada mês como sessões de debates em plenario, não existindo Ordem do Dia; na segunda semana serão realizadas votações e na quarta semana ficarão os Deputados disponíveis para contatos com os respectivos colegios eleitorais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 145/1993 do PRC 231/1990, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PRC 145/1993 (25) |
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PRC 13/1995; PRC 24/1995; PRC 42/1995; PRC 44/1995; PRC 73/1996; PRC 79/1996; PRC 140/1997; PRC 174/1998; PRC 185/1998; PRC 4/1999 (1), PRC 6/1999; PRC 11/1999; PRC 18/1999; PRC 21/1999; PRC 26/1999; PRC 46/1999; PRC 83/2000; PRC 109/2000; PRC 134/2001; PRC 159/2001; PRC 164/2001; PRC 165/2001; PRC 197/2001; PRC 226/2002; PRC 237/2002 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (4) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR
E A MESA. |
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16/03/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 03 93.
DCN1 16 03 93 PAG 5217 COL 02. |
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11/03/1993 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 12 03 93 PAG 4997 COL 02. |
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02/04/1993 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.
DCN1 03 04 93 PAG 6900 COL 01. |
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21/05/1993 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
OF 143/93, DA CCJR, SOLICITANDO QUE O PRC 145/91 SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS VISANDO A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DO PRC 145/93 (QUE TRATA DO ASSUNTO) TENDO EM VISTA QUE O PRC 145/91 NÃO EXISTE. DCN1 22 05 93 PAG 10467 COL 02. |
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02/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0235 COL 01. |
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21/02/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD. |
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10/03/1995 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
ENCAMINHADO A CCJR. |
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17/05/1995 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90. |
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31/01/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno |
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11/03/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 116/03. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 366 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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05/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO Nº 7, DE 2007, pelo Deputado Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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08/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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12/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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14/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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27/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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01/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
DCD de 02 03 07 PÁG 7783 COL 01. |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8356 COL 01. |
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08/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9119 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01. |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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09/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. |
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12/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9569 COL 01. |
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14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9971 COL 01. |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11095 COL 01. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01. |
|
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|
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11105 COL 01. |
|
|
|
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11110 COL 01. |
|
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|
21/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01. |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. |
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23/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12190 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12194 COL 01. |
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26/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
DCD 27 03 07 PAG 12462 COL 01. |
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27/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12755 COL 01. |
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28/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13191 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01. |
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29/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13814 COL 01. |
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30/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13819 COL 01. |
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03/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01. |
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09/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. |
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10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15327 COL 01 |
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13/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16601 COL 01. |
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16/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. |
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19/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 |
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20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18247 COL 01 |
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24/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01. |
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25/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 |
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30/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20076 COL 01 |
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02/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20405 COL 01 |
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04/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01. |
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14/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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22/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. |
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23/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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29/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000. |
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08/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir em parte o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, atendendo pedido do Relator da matéria, Deputado Colbert Martins, em que solicita providências quanto a desapensação, nos termos do art. 142 do RICD, de todas as proposições apensadas ao PRC n.º 63/2000 e seus apensados, exceto os PRC's nºs 2/1995, 14/1995 e 23/1995, bem como, atender aos pedidos de prejudicialidades, nos termos do artigo 164, inciso II, do RICD, dos PRC's: 146/1993, 193/1998, 140/2001, 145/2001, 162/1993, 109/1996, 155/1997, 13/1999, 42/1999, 48/1999, 76/2000, 78/2000, 94/2000, 105/2000, 114/2000, 133/2001, 138/2001, 157/2001, 163/2001, 168/2001, 171/2001, 182/2001, 184/2001, 187/2001, 191/2001, 208/2001, 38/2003, 50/2003, 62/2003, 94/2003, 164/1997, 7/1999, 152/2001, 8/2003, 179/2004, 191/2005, 291/2006, 22/1999, 56/2003, 107/1996, 118/1997, 162/1997, 179/1998 e 158/2001, e de atender aos pedidos de apensações, em novos blocos, das proposições desapensadas. Quanto às solicitações de arquivamentos, decide por indeferir o pedido, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais.
DCD de 09/04/09 PÁG 12378 COL 02. |
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• |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 145/1993 do PRC 231/1990, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PRC-13/1995. |
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• |
Apense-se a este o PRC-24/1995. |
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• |
Apense-se a este o PRC-42/1995. |
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• |
Apense-se a este o PRC-44/1995. |
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• |
Apense-se a este o PRC-73/1996. |
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• |
Apense-se a este o PRC-79/1996. |
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• |
Apense-se a este o PRC-140/1997. |
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• |
Apense-se a este o PRC-174/1998. |
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• |
Apense-se a este o PRC-185/1998. |
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• |
Apense-se a este o PRC-4/1999. |
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• |
Apense-se a este o PRC-11/1999. |
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• |
Apense-se a este o PRC-18/1999. |
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• |
Apense-se a este o PRC-21/1999. |
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• |
Apense-se a este o PRC-26/1999. |
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• |
Apense-se a este o PRC-46/1999. |
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• |
Apense-se a este o PRC-83/2000. |
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• |
Apense-se a este o PRC-109/2000. |
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• |
Apense-se a este o PRC-134/2001. |
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• |
Apense-se a este o PRC-159/2001. |
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• |
Apense-se a este o PRC-164/2001. |
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• |
Apense-se a este o PRC-165/2001. |
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• |
Apense-se a este o PRC-43/2003. |
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• |
Apense-se a este o PRC-197/2001. |
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• |
Apense-se a este o PRC-226/2002. |
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• |
Apense-se a este o PRC-237/2002. |
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• |
Apense-se a este o PRC-31/2003. |
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• |
Apense-se a este o PRC-37/2003. |
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• |
Apense-se a este o PRC-48/2003. |
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• |
Apense-se a este o PRC-59/2003. |
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|
• |
Apense-se a este o PRC-111/2003. |
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|
• |
Apense-se a este o PRC-112/2003. |
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• |
Apense-se a este o PRC-132/2004. |
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|
• |
Apense-se a este o PRC-141/2004. |
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• |
Apense-se a este o PRC-143/2004. |
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|
• |
Apense-se a este o PRC-268/2005. |
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• |
Apense-se a este o PRC-288/2006. |
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• |
Apense-se a este o PRC-290/2006. |
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|
• |
Apense-se a este o PRC-11/2007. |
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• |
Apense-se a este o PRC-28/2007. |
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• |
Apense-se a este o PRC-35/2007. |
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• |
Apense-se a este o PRC-57/2007. |
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• |
Apense-se a este o PRC-96/2007. |
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• |
Apense-se a este o PRC-143/2008. |
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05/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Memorando n.º 70/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de já ter parecer na Comissão. |
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11/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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22/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS) |
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17/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PRC-213/2009. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. |
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17/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES) |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-81/2011.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68524 COL 01. |
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12/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-151/2012. |
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04/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/02/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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08/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida sem manifestação. |
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12/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 246/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012, de minha autoria, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 145, de 1993". |
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05/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. |
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• |
Despacho exarado no Requerimento n. 246/2015, de seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 246/2015 e determino seja desapensado o Projeto de Resolução n. 151/2012 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Publique-se. Oficie-se. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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11/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-345/2015. |
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-9/2015. |
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10/08/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-166/2016. |
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02/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem manifestação. |
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13/02/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) |
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04/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encaminhamento da matéria à Presidência. |
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12/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Restituição da matéria à Primeira-Vice-Presidência. |
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16/08/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-333/2018. |
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26/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-13/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019. |
|
|
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. |
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25/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP) |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-84/2019. |
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15/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. |
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27/08/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2267/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a desapensação de proposição". |
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02/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.267/2019. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 84/2019 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 84/2019: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)] |
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11/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 168/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PRC 36 de 2019". |
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22/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 168/2020, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 168/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Resolução n. 36/2019 e n. 145/1993 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". |
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29/01/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) |
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23/05/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão |
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20/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE) |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Devido ao arquivamento do PRC 145/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PRC 31/2003 do PRC 145/1993. Em decorrência disso, distribua-se o PRC 31/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD); e à Mesa Diretora. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Devido ao arquivamento do PRC 145/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 145/1993 o PRC 37/2003, o PRC 43/2003, o PRC 48/2003, o PRC 59/2003, o PRC 111/2003, o PRC 112/2003, o PRC 132/2004, o PRC 141/2004, o PRC 143/2004, o PRC 268/2005, o PRC 288/2006, o PRC 290/2006, o PRC 11/2007, o PRC 28/2007, o PRC 35/2007, o PRC 57/2007, o PRC 96/2007, o PRC 143/2008, o PRC 178/2009, o PRC 213/2009, o PRC 81/2011, o PRC 217/2013, o PRC 9/2015, o PRC 97/2015, o PRC 166/2016 e o PRC 333/2018, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003. |
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