REQ 261/2018 CCJC => PL 5488/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5488/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Subtenente Gonzaga - PDT/MG

19/06/2018

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 261/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 5.488, de 2016, altera o estatuto das Guardas Municipais, Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014".

20/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado, com aditamento dos seguintes convidados: indicações do Dep. Arnaldo Faria de Sá, a pedido do Deputado Lincoln Portela: Vereador de Belo Horizonte Pedro Bueno e Comandante Nacional das Guardas Municipais Carlos Alexandre Braga; exclusão a pedido do Deputado Subtenente Gonzaga: Retirada do nome do Sr. Ricardo Balestreri, pela impossibilidade comparecimento; indicação do Dep. Subtenente Gonzaga, a pedido do Dep. Tadeu Alencar: Pedro Eurico, Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco; indicações do Dep. Subtenente Gonzaga, a pedido do Dep. Capitão Augusto: Sr. Lucas Goes, Assessor Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; e Eduardo Luiz Rocha, Presidente da União Nacional dos Juízes Federais; indicação do Presidente, Dep. Daniel Vilela: Sr. Romário Olicarpo, Vereador de Goiânia e Guarda Municipal; e indicação do Dep. Del. Edson Moreira: Sr. Eduardo da Silva, Delegado e Diretor da Guarda Municipal de Varginha-MG.

26/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes palestrantes: Sr. Pedro Bueno, Vereador de Belo Horizonte; Sr. Carlos Alexandre Braga, Comandante Nacional das Guardas Municipais; Sr. Coronel Gouveia, Representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais; Sr. Luis Antonio de Araújo Boudens, Representante da Federação Nacional dos Policiais Federais; Sr. Clóvis Roberto Pereira, Presidente da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Elisio Teixeira, Representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Sr. Hudson Pereira Bonfim, Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande/MS; Sr. Luiz Vecchi da Silva, Presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba - SIGMUC; Sr. Márcio Souza de Almeida, Advogado; Sr. Laudicério Aguiar Machado, Representante da Associação Nacional de Praças; Sr. Lázaro Tavares de Melo da Silva, Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

•

Arquivada

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Arquivada

•

Arquivado