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REQ 8894/2018 => PL 6369/2016
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6369/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PR/SP 19/06/2018
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6369, de 2016, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.894/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.369/2016, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.369/2016: à CSPCCO, à CVT, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2018 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8894/2018, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6369, de 2016, para que se inclua o seu exame pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.894/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.369/2016, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.369/2016: à CSPCCO, à CVT, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
03/07/2018 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 30/06/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8894/2018 => PL 6369/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2018 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.894/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.369/2016, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.369/2016: à CSPCCO, à CVT, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]