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PL 4008/1954
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2763/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/01/1954
Ementa
CRIA NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM SÃO CAETANO DO SUL, NO ESTADO DE SÃO PAULO E COM INSCRIÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Indexação
CRIAÇÃO, (JCJ), SEGUNDA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE, MUNICIPIO, SÃO CAETANO DO SUL, SÃO BERNARDO DO CAMPO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2763/56 pág 81.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/01/1954 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 01 54 PAG 140 COL 04.
02/05/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2763/56 pág 81.