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EMC 1/2018 CFT => PL 5860/2013
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 5860/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 19/06/2018
Ementa
Inserir o seguinte parágrafo no artigo 1º da   LEI 13.340 DE 28 DE SETEMBRO DE 2016:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI).