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EMR 1 CCJC => PL 151/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 151/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Subtenente Gonzaga - PDT/MG 19/06/2018
Ementa
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tramitação
Data Andamento
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).