Imprimir

SBT 10 CSSF => PL 1265/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1265/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 19/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 10 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
19/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 10 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).