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PL 4006/1954
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3830/1960
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
OSWALDO ORICO - PSD/PA 20/01/1954
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS QUE HOUVEREM CONTRIBUIDO PARA INSTALAÇÕES FILANTROPICAS, CIENTIFICAS E CULTURAIS.
Indexação
NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, OBRA FILANTROPICA, INSTITUIÇÃO CIENTIFICA, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3830/60.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/01/1953 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO ORICO.
20/01/1954 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 01 54 PAG 120 COL 04.
25/11/1960 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3830/60.