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SBT 1 CFT => PL 6037/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 6037/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Mello - PR/SC 18/06/2018
Ementa
Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).
Tramitação
Data Andamento
18/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).