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PFC 184/2018 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
15/06/2018 |
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Ementa |
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Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), gestão, hospital universitário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/06/2018 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/07/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 503 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1318/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar os autos do TC-044.789/2021-1, enviado por força do subitem 9.7 do Acórdão nº 2172/2022- TCU-Plenário (TC-011.489/2022-7), levado ao conhecimento dessa Comissão por meio do Aviso nº 1324-GP/TCU, de 19/10/2022. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 104/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cic art. 61, inciso I, do RiCD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Sra. Erika Kokay e do Sr. Glauber Braga, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "'realize com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RiU); a legalidade das remunerações de pes da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência." |
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15/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 184/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência". |
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18/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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19/06/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebimento pela CFFC. |
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19/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/06/18 PÁG 697 COL 01. |
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05/07/2018 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão |
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12/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 308/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019. |
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25/03/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/08/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) |
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03/09/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão |
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25/09/2019 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/03/2021 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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13/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. |
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21/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Aureo Ribeiro |
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Aprovado o Relatório Prévio. |
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29/06/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o o Aviso nº 855 - GP/TCU, de 27/06/2022, para conhecimento: o referido expediente foi autuado neste Tribunal como processo nº TC-011.489/2022-7, |
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21/10/2022 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 1324 - GP/TCU, de 19/10/2022 com cópia do Acórdão 2172/2022 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) prolatados nos autos do TC-011.489/2022-7. Em anexo cópias os relatórios, votos e acórdãos proferidos em diversos processos. A solicitação foi considerada integralmente atendida. |
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Aguardando Relatório Final |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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16/07/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido o Aviso nº 503 - GP/TCU com cópia do Acórdão nº 1318/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 3/7/2024, ao apreciar os autos do TC-044.789/2021-1, enviado por força do subitem 9.7 do Acórdão nº 2172/2022- TCU-Plenário (TC-011.489/2022-7), levado ao conhecimento dessa Comissão por meio do Aviso nº 1324-GP/TCU, de 19/10/2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 184/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/06/2018 |
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PFC 184/2018 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 184/2018 |
Relatório Prévio |
13/06/2022 |
Aureo Ribeiro |
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Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação. |
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PFC 184/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 308/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
12/02/2019 |
Erika Kokay |
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Requer o desarquivamento das proposições que menciona. |
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