SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 3973/2015

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CVT => PL 3973/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PR/MG

14/06/2018

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG).