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EMC-A 1 CTASP => PL 4930/2016
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 4930/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 14/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Tramitação
Data Andamento
14/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.