SBT 1 CSSF => PL 5540/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 5540/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Laura Carneiro - DEM/RJ

14/06/2018

Ementa

Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).