Imprimir

PRC 137/1992
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Giovanni Queiroz - PDT/PA 14/01/1992
Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de fatos delituosos, pelos quais seria responsável, direta ou indiretamente, o Dr. Jáder Fontennelle Barbalho, atual Governador do Estado do Pará, em suas gestões como Ministro de Estado da Reforma Agrária e da Previdências Social
Explicação da Ementa
BLOCO 03.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/01/1994 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/12/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GIOVANNI QUEIROZ.
DCN1 03 12 92 PAG 25807 COL 02.
14/01/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/01/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 15 01 93 PAG 372 COL 01.
14/01/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Parecer do Relator, Dep. LUIZ GIRAO, pela aprovação deste.
05/04/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP LUIZ GIRÃO.
28/04/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ GIRÃO.
05/05/1993 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
LUIZ GIRÃO.
DCN1 08 06 93 PAG 12005 COL 01.
13/05/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EULER RIBEIRO.
DCN1 15 05 93 PAG 10025 COL 02.
29/06/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EULER RIBEIRO.
30/06/1993 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EULER
RIBEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EDUARDO JORGE, JANDIRA
FEGHALI, ANTONIO FALEIROS E WALDOMIRO FIORAVANTE.
DCN1 14 08 93 PAG 16375 COL 02.
02/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AMAURY MULLER.
DCN1 04 08 93 PAG 15413 COL 01.
01/12/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL AO RELATOR, DEP AMAURY MULLER. VISTA
AO DEP CHICO AMARAL.
DCN1 14 12 93 PAG 26886 COL 01.
15/12/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHICO AMARAL, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.  REJEIÇÃO DO PARECER
FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMAURY MULLER.  APROVAÇÃO DO
PARECER DO DEP CHICO AMARAL DESIGNADO RELATOR DO
VENCEDOR, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE
PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA, CONTRA O VOTO DO DEP AMAURY
MULLER.
DCN1 16 12 93 PAG 27015 COL 01.
11/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 678/93, DA CTASP, SOLICITANDO A EXCLUSÃO
DESTA COMISSÃO DO DESPACHO INICIAL.
DCN1 13 01 94 PAG 196 COL 02.
DESPACHO A CAPR, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
11/01/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
18/01/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DCN1 19 01 94 PAG 673 COL 01.
31/08/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO DO PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOSE
LUIZ CLEROT, PELO ENVIO A MESA DO PRESENTE PROCESSO PARA
SANAR INCORREÇÕES PONTUADAS, CONTRA O VOTO DO DEP
HELVECIO CASTELLO.
DCN1 10 03 95 PAG 2985 COL 01.
26/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 398/94, DA CCJR, JUNTANDO OS PARECERES
DAS COMISSÕES QUE OPINARAM SOBRE O PROJETO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0235 COL 01.
21/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCJR.
20/04/1995 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT.
DCN1 06 05 95 PAG 9224 COL 02.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JUTAHY JÚNIOR.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
02/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Jaime Martins
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator: Dep. Jaime Martins
16/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
22/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Vista conjunta concedida aos Deputados Jarbas Lima e Renato Vianna.
27/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Jarbas Lima e Dep. Renato Vianna).
29/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
23/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CSSF e  CCJR.
Pronto para a Ordem do  Dia. PRC 137-A/92.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
Ao arquivo - Guia 87