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EMR 1 CSPCCO => PL 4390/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4390/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - MDB/CE 13/06/2018
Ementa
Estabelece a proibição de porte e comercialização de qualquer tipo de equipamento com capacidade de produzir eletrochoques e dá providências correlatas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).