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PRL 1 CCJC => PL 5011/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5011/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - MDB/CE 13/06/2018
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB-CE).
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.