PL 10414/2018

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

13/06/2018

Ementa

Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Ciência e Tecnologia e Inovação; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2025

Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

12/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1132/2022, PL-3892/2023 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 10414/2018 (2)

PL 1132/2022; PL 3892/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

20/03/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo.

20/03/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

02/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL nº 10.414, de 2018, principal, e pela aprovação dos PLs apensados nº 1.132, de 2022, e nº 3.892, de 2023, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

11/06/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 10414/2018, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Autoriza a criação do Programa de Intercâmbio para o Ensino Médio - PIEM, e dá outras providências".

14/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 653 COL 01.

19/06/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

20/06/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2018)

05/07/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela rejeição.

28/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Celso Pansera e Sibá Machado.

12/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado Celso Pansera.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

08/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 296/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2019.

13/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Izalci Lucas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

27/03/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PDT-SP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

02/07/2019

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)

10/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarida Salomão, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

17/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

31/03/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)

06/05/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

23/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA)

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2022.

31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Leite, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/04/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Designado Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023)

03/05/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

20/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste, e do PL 1132/2022, apensado.

22/06/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

11/07/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Apresentação do PRL n. 3 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e do PL 1132/2022, apensado, com substitutivo.

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2023)

09/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

23/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3892/2023.

24/08/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), em razão da apensação do PL 3892/2023.

14/09/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

•

Apresentação do PRL n. 4 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo.

25/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3274/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3892/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 10414/2018".

25/10/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

22/11/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

29/11/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/12/2023

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

20/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

•

Apresentação do PRL n. 5 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1132/2022, e do PL 3892/2023, apensados, com substitutivo.

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).

•

Aprovado o Parecer.

26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2024, Letra A.

03/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, com as proposições PL-1132/2022, PL-3892/2023 apensadas.

06/09/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO).

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024)

08/10/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2024 13:10:20 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

02/12/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO).

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.132/2022 e 3.892/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL nº 10.414, de 2018, principal, e pela aprovação dos PLs apensados nº 1.132, de 2022, e nº 3.892, de 2023, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

11/06/2025

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiu a Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

•

Encerrada a Discussão.

•

Iniciada a Votação da Matéria.

•

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União-RO)

12/06/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1132/2022, PL-3892/2023 apensadas.

12/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 56, Letra B.