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SBT-A 1 CE => PL 7382/2017
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 7382/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Educação 13/06/2018
Ementa
Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, incluindo as instituições ensino superior referidas no art. 242 da Constituição Federal no Programa Universidade para Todos (Prouni).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.