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EMR 2 CSSF => PL 6285/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6285/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - DEM/RJ 13/06/2018
Ementa
Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).