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PL 10410/2018
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3403/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - DEM/RJ 13/06/2018
Ementa
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, altera a legislação relativa ao trabalho em minas, cria estímulos para investimentos em atividades de lavra e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2018 Apense-se à(ao) PL-3403/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10410/2018, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, altera a legislação relativa ao trabalho em minas, cria estímulos para investimentos em atividades de lavra e dá outras providências".
21/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3403/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 24 COL 01.
25/06/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr.
Recebimento pela PL003711.