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ESB 55 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
13/06/2018 |
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Ementa |
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Incluir o Inciso IV, no § 5º do art. 2º da Lei nº 10.848/2004, e incluir o §7º-A no art. 2º da Lei nº 10.848/2004, nos seguintes termos:
"Art. 2º ..................................................................................................
§ 5º ......................................................................................................
IV - Geração Distribuída."
"§ 7º - A. Os processos licitatórios de que trata o inciso IV do § 5º, poderão ser realizados de forma centralizada, pelo Ministério de Minas e Energia ou individualmente por cada concessionária de distribuição.
I - Caso o processo licitatório seja realizado pelo Ministério de Minas e Energia, os empreendimentos de que trata o inciso IV do § 5º poderão estar localizados em qualquer área de concessão de distribuição, independente da concessionária, permissionária ou autorizada de serviço público de distribuição de energia elétrica compradora.
II - Os processos licitatórios de que trata o inciso IV do § 5º, realizados de forma centralizada pelo Ministério de Minas e Energia, poderão adquirir energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, ou energia elétrica proveniente de |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 55 PL191715, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 55 PL191715, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
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