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ESB 51 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015 |
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Emenda ao Substitutivo |
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Acessória de: |
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SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Uczai - PT/SC |
13/06/2018 |
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Ementa |
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Incluir na Lei nº 10.848/2004 o Art. 3º-C, §7º, incisos I a VII, nos seguintes termos:
"Art. 3º-C O poder concedente poderá realizar, diretamente ou indiretamente, licitação para contratação de lastro de geração associado ao provimento de confiabilidade sistêmica necessária ao atendimento da expansão do consumo de energia elétrica.
§7º Na contratação de novos empreendimentos para aquisição de lastro geração, na forma deste art., deverão ser considerados, conforme regulamentação, os atributos técnicos e físicos dos empreendimentos habilitados no certame, tais como:
I - confiabilidade;
II - velocidade de respostas às decisões de despacho;?III - contribuição para redução das perdas de energia elétrica;
IV - economicidade proporcionada ao sistema de transmissão ou de distribuição necessário ao escoamento da energia elétrica gerada;
V - capacidade de atendimento à demanda de energia elétrica nos momentos de maior consumo; e
VI - capacidade de regulação de tensão e de frequência.
VII - reconhecimento dos atributos eletroenergéticos prestados pela fonte de geração." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 51 PL191715, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/06/2018 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de |
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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 51 PL191715, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). |
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