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EMP 11/2018 => PL 10332/2018
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 10332/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciana Santos - PCdoB/PE 13/06/2018
Ementa
Acrescente-se onde couber o seguinte artigo:
Art.  Fica a União autorizada a adquirir créditos que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, oriundas da sua gestão temporárias de concessões vencidas por meio de sua subsidiárias Eletrobras Distribuição Acre; Eletrobras Distribuição Alagoas; Eletrobras Distribuição Amazonas; Eletrobras Distribuição Piauí; Eletrobras Distribuição Rondônia; e Eletrobras Distribuição Roraima detidas frente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Sistema Integrado Nacional (SIN), até o valor de R$ 3.500.000,00 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) para os exercícios de 2018 e 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 11/2018 PLEN, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE).