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ESB 42 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leonardo Quintão - MDB/MG

13/06/2018

Ementa

Acrescenta-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015: "Art. xxº Fica a União autorizada a conceder, pelo prazo de trinta anos, novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica em regime de produção independente sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobrás: I - alcançada pelo inciso II do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009; e II - alcançada pelo § 3º do art. 10 da Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 42 PL191715, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2018

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 42 PL191715, pelo Deputado Leonardo Quintão (MDB-MG).