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EMR 1 CPD => PL 8997/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 8997/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Diego Garcia - PODE/PR 12/06/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Tramitação
Data Andamento
12/06/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).