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PL 10402/2018 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 10182/2018 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA |
12/06/2018 |
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Ementa |
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Renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta §2º ao artigo 2º da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 para tratar de alienação parental no caso de apresentação de falsa denúncia. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Alienação Parental, declaração, alienação parental, falsa denúncia (direito de família), conclusão, inquérito policial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Apense-se à(ao) PL-10182/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2021 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 – 9h – 163ª Sessão). |
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Apensados |
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Apensados ao PL 10402/2018 (1) |
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PL 567/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 10402/2018, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, que: "Renumera o parágrafo único para §1º e acrescenta §2º ao artigo 2º da Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010 para tratar de alienação parental no caso de apresentação de falsa denúncia". |
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14/06/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-10182/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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19/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 645 COL 01. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019. |
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26/02/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-10182/2018 |
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12/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 699/2019, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n° 10.712, de 2018 do PL n° 10.182, de 2018, e do PL n° 10.402, de 2018, por entender que as matérias não são correlatas". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 699/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 699/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 do Projeto de Lei n. 10.182/2018. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 10.712/2018 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário]. |
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13/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retificação do despacho ao Requerimento n. 699/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido em 12 de março de 2019 para fazer constar que o Projeto de Lei n. 10.712/2018 tramita sujeito à apreciação do Plenário, em regime de urgência, e que o Projeto de Lei n. 10.182/2018 e seu apensado retornam à apreciação conclusiva pelas Comissões, em regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.712/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.182/2018: à CSSF e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário]." |
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13/04/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-567/2020. |
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08/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1228/2021, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 567, de 2020, 5.588 de 2020, 1.771 de 2019, 4.769 de 2019, 9.785 de 2018, 10.562 de 2018, 10.402 de 2018, 8.071 de 2017, 7.352 de 2017, 2.577 de 2015 ao Projeto de Lei nº 6.371 de 2019". |
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17/08/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-10182/2018 |
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16/12/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.352, de 2017, adotada pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 16/12/2021 – 9h – 163ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 10402/2018 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2018 |
Apense-se à(ao) PL-10182/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 10402/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 699/2019 => PL 10182/2018 |
Requerimento de Desapensação |
12/03/2019 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n° 10.712, de 2018 do PL n° 10.182, de 2018, e do PL n° 10.402, de 2018, por entender que as matérias não são correlatas |
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REQ 1228/2021 |
Requerimento de Apensação |
08/06/2021 |
Marcelo Freixo |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 567, de 2020, 5.588 de 2020, 1.771 de 2019, 4.769 de 2019, 9.785 de 2018, 10.562 de 2018, 10.402 de 2018, 8.071 de 2017, 7.352 de 2017, 2.577 de 2015 ao Projeto de Lei nº 6.371 de 2019. |
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