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PRC 131/1997
Projeto de Resolução
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Neiva Moreira - PDT/MA 20/05/1997
Ementa
Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos.
Indexação
Criação, (CPI), investigação, denuncia, captação de sufrágio, compra, voto, Deputado Federal, fraude, deliberação, votação, Proposta, Emenda Constitucional, reeleição, Presidente da Republica, Governador, Prefeito, composição, membros, Comissão Temporaria, Suplente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 09 97 PAG 29218 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP NEIVA MOREIRA.
22/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR.
22/05/1997 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 09 97 PAG 29218 COL 02.
12/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP DARCI COELHO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0227 COL 01.
17/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
11/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR.
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
06/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido parecer do Relator.
18/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
20/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Zulaiê Cobra
31/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
13/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
25/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista ao Deputado José Antonio Almeida.
29/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução de Vista (Dep. José Antonio Almeida).
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
02/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
26/07/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
15/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC o Requerimento nº 3094/2005, do Deputado Pompeo de Mattos, que "Requer a imediata instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de compra de votos de deputados na Câmara, conforme Projeto de Resolução nº 131/1997"
27/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 367 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
04/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 36/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 131/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/1997 DESPACHO INICIAL A CCJR.
PRC 131/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PRC 131/1997 Parecer do Relator 13/08/2001 Zulaiê Cobra Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
VTS 55/2002 CCJR => PRC 131/1997 Voto em Separado 10/04/2002 José Antonio Almeida Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de compra de votos de deputados com a finalidade de fraudar deliberação da Câmara dos Deputados sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 01/95, que trata da reeleição dos mandatos executivos
PRC 131/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3094/2005 => PRC 131/1997 Requerimento 13/07/2005 Pompeo de Mattos Requer a imediata instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de compra de votos de deputados na Câmara, conforme Projeto de Resolução n.° 131/1997.